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Agrotóxicos: Diretoria Florestal da Semace divulga dados de produtos e produtores cadastrados

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Na semana do Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos, celebrado em 11 de janeiro, a Diretoria Florestal (Diflo) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável no Estado pelo cadastro dos produtos, renovação e alteração deles, além da emissão do registro de estabelecimento comercializador e utilizador, divulga dados atuais do setor.

A Diflo registra 1.240 produtos agrotóxicos cadastrados no sistema. A relação também apresenta 83 empresas cadastradas para comercializarem esses produtos, 20 empresas utilizadoras que possuem registros válidos, e 143 fabricantes que possuem cadastro com a Superintendência.

A lei estadual nº 12.228/93 atribui à Semace o cadastro de agrotóxicos no Estado e o registro e fiscalização das empresas que comercializam esses produtos. As empresas que produzem agrotóxicos são licenciadas e fiscalizadas, devendo informar as quantidades fabricadas. A aplicação dessas substâncias no campo é fiscalizada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – Adagri.

Conforme o artigo 7º da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), os estabelecimentos comercializadores e aplicadores de produtos agrotóxicos deverão solicitar os seguintes registros junto à autarquia:

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Registro de Estabelecimento Comercializador de Agrotóxico: concedido aos estabelecimentos que realizem o comércio de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins. O prazo de validade ou renovação deste registro sendo de dois anos;

Registro de Estabelecimento Aplicador de Agrotóxico: concedido à pessoa jurídica de direito público ou privado, que executa trabalho de prevenção, destruição e controle de seres vivos, considerados nocivos, aplicando agrotóxicos, seus componentes e afins com finalidade fitossanitária. O prazo de validade ou renovação deste registro é de dois anos;

Cadastro de Produtos Agrotóxicos: concedido aos produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, comercializados no território do estado do Ceará. O prazo de validade ou renovação deste cadastro será de cinco anos.

Saiba mais

A política de agrotóxicos desenvolvida pela Semace tem como base legal os seguintes dispositivos:

Federal

Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei Federal dos Agrotóxicos);

Decreto n° 4.074, de 04 de janeiro de 2002 (Regulamenta a lei federal de Agrotóxicos);

Lei n° 9.974, de 06 de junho de 2000 (Disposição sobre a destinação final das embalagens vazias de Agrotóxicos);

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Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais);

Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008 (Regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais).

Estadual

Lei n° 12.228, de 09 de dezembro de 1993 (Lei Estadual de Agrotóxicos);

Decreto n° 23.705, de 08 de junho de 1995 (Regulamenta a Lei Estadual de Agrotóxicos);

Resolução n° 08, de 28 de maio de 1998 (Regulamento Interno da Comissão Estadual de Agrotóxicos);

Lei n° 11.411, 28 de dezembro de 1987 (Regulamento (Lei da Política estadual do Meio Ambiente).

Resolução COEMA nº 02 de 11 de Abril de 2019.

Para mais informações sobre o assunto, clique aqui.

Fonte: Governo CE

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Buggy Fyber voltará a ser produzido no Ceará por grupo alemão, no município de Paracuru

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O investimento previsto é de 30 milhões de reais e deve gerar 150 empregos diretos

O famoso buggy Fyber criado por cearenses e que foi sucesso de vendas, principalmente nas décadas de 1980 e 1990, voltará a ser produzido no Ceará a partir de junho deste ano. O anúncio foi feito pelo empresário alemão, que havia comprado a marca em 2019, durante reunião com o secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior.

A nova fábrica deve inciar operação em um galpão alugado no município de Paracuru, no litoral oeste do Ceará, com produção inicial de 300 buggys ao ano. Em paralelo, será construída uma fábrica definitiva, também em Paracuru, que entrará em operação até 2023, chegando a produzir 2 mil automóveis por ano.

O empresário alemão mostrou o projeto da unidade fabril e adiantou como será a nova versão do buggy Fyber completamente remodelado. “Estamos muito entusiasmados com o projeto apresentado hoje aqui. Vai ao encontro de toda nova indústria automobilística internacional, sustentável e inovadora”, declarou o secretário Maia Júnior.

Fonte: Governo CE

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