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Vereador propõe castração gratuita para animais de cuidadores baixa renda

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Sob análise das comissões permanentes, tramita pela Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 513/2018. De autoria do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), o projeto trata da obrigatoriedade do município disponibilizar castração gratuita para todos os cães e gatos em estado de abandono, sob os cuidados de tutores com baixa renda e entidades que zelam pelo bem-estar animal.

O primeiro artigo do projeto indica que o município deverá promover a castração gratuita sem restrição de quantidade de cães e gatos em estado de abandono, que estejam sob os cuidados de tutores que comprovem renda familiar de até dois salários mínimos, de cuidadores temporários e de entidades que zelam pelo bem-estar animal.

A proposta também aponta que deverão ser criados centros fixos de castração e centros móveis itinerantes para castração de animais, e que serão realizadas parcerias com pets shops e centros veterinários particulares para os procedimentos. A iniciativa prevê que o serviço seja disponibilizado para todas as regiões e distritos da cidade, e que a população seja avisada com antecedência para o agendamento.

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Na Justificativa, o vereador aponta que é público e notório que há muitos animais em estado de abandono em São Paulo. “O crescimento das espécies sem qualquer controle aumenta o sofrimento dos mesmos, já que não há centro de acolhimentos e lar para todos eles, que acabam peregrinando e sofrendo maus tratos pelas ruas. Algumas entidades, cuidadores e tutores buscam alternativas para castrar os animais, porém por questões financeiras deixam de fazê-lo, de forma que esse projeto visa facilitar esse atendimento”, diz o documento.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS). No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

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CÂMARA DE SÃO PAULO

CPI da Violência contra a Mulher lança guia para auxiliar vítimas de violência doméstica

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DA REDAÇÃO

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher lança nesta segunda-feira (10/8) um guia com informações essenciais para a mulher vítima de agressão identificar um relacionamento abusivo e buscar ajuda em grupos de apoio e no poder público.

Desde sua instalação, em 17 de março de 2020, a CPI da Mulher dialogou com diversos órgãos e instituições para compreender qual a realidade das mulheres que sofrem violência no âmbito familiar. A Comissão identificou que muitas vítimas deixam de procurar ajuda por desconhecerem as medidas protetivas, por falta de redes de apoio de familiares e amigos, e em muitos outros casos a mulher sequer se reconhece como vítima de abuso.

A partir de uma reflexão sobre os depoimentos recolhidos, a CPI da Mulher criou “Um Guia Passo a Passo Para Se Libertar”, disponível nas versões ebook e audiobook. O guia traz informações sobre locais onde a mulher pode buscar ajuda e serve também como fonte de informação para grupos de acolhimento e pessoas interessadas em oferecer ajuda em um momento delicado em que as vítimas de violência se encontram ainda mais vulneráveis dentro de suas próprias casas.

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Faça o download do ebook aqui

Ou ouça o audiobook neste link

As reuniões da CPI da Violência contra a Mulher acontecem a cada 15 dias, às terças-feiras, entre 11 horas e 13 horas. Saiba mais, clique aqui.

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