DANIEL MONTEIRO
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A Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizou Audiência Pública virtual na tarde desta quarta-feira (30/9) para promover o debate sobre 14 PLs (Projetos de Lei), de autoria de diversos vereadores.
Os projetos estão em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e propõe iniciativas voltadas à melhoria e incremento de políticas públicas nas escolas municipais, públicas e privadas, que compõem a rede de ensino da capital paulista.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Eliseu Gabriel (PSB). Participaram virtualmente os vereadores Claudinho de Souza (PSDB) e Eduardo Suplicy (PT), membros do colegiado.
Projetos
Confira a seguir os projetos debatidos nesta quarta-feira:
– PL 58/2016, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), estabelece diretrizes para a distribuição de vagas em unidades de educação infantil do município de São Paulo. Dentre as diretrizes, o texto do projeto cita a possibilidade de solicitação de vaga em qualquer época do ano para crianças de zero a cinco anos nas unidades educacionais integrantes da Secretaria Municipal de Educação e o respeito de diretrizes territoriais para sua concessão, com a escolha de unidade educacional mais próxima da residência da criança solicitante;
– PL 347/2017, de autoria dos ex-vereadores Abou Anni e Gilberto Nascimento, acrescenta artigo à Lei n° 10.154, de 07 de outubro de 1986, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do município de São Paulo, com objetivo de autorizar a substituição imediata do condutor em casos de enfermidades;
– PL 10/2018, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), determina que as instituições de ensino público ou privada no município de São Paulo possuam no mínimo um funcionário por período habilitado com o curso de primeiro socorros. O projeto também estabelece que a capacitação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e poderá contar com a participação de empresas privadas para ministrá-la;
– PL 134/2018, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), propõe medidas para a melhoria do Ensino Fundamental e Médio, na rede pública e privada do município, através da instituição de aulas de música na grade curricular das escolas. Segundo o projeto, deverão ser ensinadas noções básicas de teoria e prática musical, que deverão abranger os gêneros de música sacra e música contemporânea;
– PL 213/2018, de autoria do vereador Gilberto Natalini (sem partido), propõe a inclusão de campanhas de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes nas escolas da rede municipal de São Paulo. De acordo com o texto do projeto, a ação ocorrerá no mês de setembro, com o nome “Setembro Verde” e contará com palestras de especialistas, vídeos educativos sobre o tema, folders informativos e/ou quaisquer mecanismos capazes de enriquecer a atividade;
– PL 277/2018, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), propõe a concessão de incentivo fiscal para empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo que efetuarem a doação, para a Secretaria Municipal de Cultura, do chamado “Kit-Banda” – conjunto mínimo de instrumentos musicais para se iniciar um grupo musical com intuito de tocar arranjos e acordes. Segundo o projeto, os kits serão distribuídos à Escola Municipal de Música de São Paulo, associações musicais credenciadas e escolas de Ensino Fundamental que já tenham em sua grade curricular aulas de música e canto;
– PL 532/2018, de autoria do vereador Gilberto Natalini (sem partido), autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a política pública municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos alunos com epilepsia na rede municipal de educação da cidade de São Paulo. O objetivo, segundo o projeto, é garantir que todo aluno com epilepsia receba acompanhamento educacional adequado no município;
– PL 40/2019, de autoria do vereador Dalton Silvano (DEM), propõe a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e Ensino Fundamental das escolas municipais do município de São Paulo. O projeto também estabelece que o processo de aprendizagem do tema transversal de educação alimentar e nutricional deverá ser contínuo e integrado às disciplinas existentes;
– PL 104/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), trata da criação, no município de São Paulo, da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia, ser realizada do dia 10 a 16 de outubro de cada ano. De acordo com o projeto, o objetivo é conscientizar pais, professores, cuidadores e população sobre esse transtorno de aprendizagem, orientar a respeito do diagnóstico e do tratamento adequado tratamento e realizar encaminhamentos para acompanhamento especializado em casos diagnosticados;
– PL 162/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), propõe a implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da rede municipal de ensino. O projeto visa o aprendizado voltado a saber lidar com emoções e reações;
– PL 163/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas, como a criação de programas de ações preventivas que visam combater a depressão e o suicídio entre os adolescentes;
– PL 195/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), trata da obrigatoriedade do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em escolas municipais e privadas do município de São Paulo. A justificativa do projeto destaca que o intuito é promover a inclusão social dos falantes de Libras;
– PL 369/2019, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), propõe a inclusão de serviço social na rede de educação municipal. Segundo o texto do projeto, o Poder Executivo deverá assegurar atendimento por assistentes sociais, psicólogos e psicopedagogos aos alunos da rede de escolas municipais que precisarem dessas especialidades. Além disso, esses profissionais deverão estar lotados nas unidades educacionais junto às comissões de Mediação de Conflitos e também deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade da convivência da comunidade escolar;
– PL 446/2020, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), institui o programa internet gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino. De acordo com o projeto, o objetivo é possibilitar acesso aos estudos on-line, bem como acesso às mais diversas fontes de conhecimento educacional e cultural disponíveis nos meios eletrônicos de informações on-line.
A íntegra da audiência pública pode ser assistida neste link.
