Marco Calejo
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No Colégio de Líderes desta terça-feira (4/8), as lideranças partidárias discutiram os projetos que devem ser apreciados na Sessão Extraordinária de quarta-feira (5/8). Entre os itens da pauta, está o PL (Projeto de Lei) 452/2020, do Executivo, que estabelece medidas para a volta às aulas presenciais na cidade de São Paulo.
Ainda estão previstos para a votação de amanhã os PLs que tratam da Operação Urbana Água Branca, do Plano Urbanístico Chucri Zaidan, do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina – Villa Lobos e também projetos de autoria dos próprios vereadores.
Já na Sessão Ordinária, que teve início logo após a reunião dos líderes, além do debate de temas relacionados à capital paulista, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis fraudes fiscais.
Volta às aulas
O PL 452/2020, do Executivo, que propõe diretrizes para o retorno presencial das atividades escolares, está na pauta de votação para ser discutido em segundo turno. O projeto foi aprovado em primeira discussão na última quarta-feira (29/7).
No início da tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei foi discutido pela segunda vez em Audiência Pública. Vale lembrar que a proposta não determina quando as aulas serão retomadas presencialmente.
A previsão inicial do Governo do Estado de São Paulo é de que as atividades escolares retornem em 8 de setembro.
Vereadores favoráveis ao PL
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), voltou a reforçar que o PL não prevê data para o retorno das aulas de forma presencial. Riva ressaltou ainda que projeto planeja ações seguras para proteger a saúde e para atender as necessidades educacionais dos alunos.
“Quero deixar claro que o projeto visa o planejamento, autorizando o Executivo a tomar medidas, em primeiro lugar, que visem a saúde dos nossos alunos, professores e de toda a comunidade escolar”, disse Riva.
Para o vereador Paulo Frange (PTB), mesmo que aulas presenciais sejam retomadas apenas em 2021, é importante discutir os protocolos a partir de agora. “Nós precisamos tomar as atitudes administrativas, nós temos que dar arma e munição, porque se for voltar no ano que vem, não podemos esperar chegar o ano que vem para tratar esse assunto. Tem que planejar daqui para frente”.
Outro parlamentar que destacou pontos positivos do PL foi o vereador Rodrigo Goulart (PSD). “O mais importante de tudo é que o projeto não traz nenhuma data nem previsão de data para o retorno das aulas. Vai depender muito da questão técnica de saúde”.
Vereadores contrários ao PL
O líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), disse que os parlamentares do Partido dos Trabalhadores não concordam com a proposta. Entre as justificativas, Alfredinho citou o item que autoriza a aquisição de vagas em escolas particulares de ensino infantil e a preocupação com a disseminação da Covid-19 entre a comunidade escolar.
“Cada vez mais que eu escuto os profissionais de educação, cada vez mais que eu escuto os pais e mães (dos alunos), eu fico mais contrário ao projeto. Entendemos que não é de bom senso o governo apresentar esse projeto nesse momento”, falou Alfredinho.
De acordo com o vereador Camilo Cristófaro (PSB), a maioria dos pais e professores não quer o retorno das aulas em 2020. O parlamentar fez uma sugestão. “Eu acredito que poderia muito bem utilizar essas escolas para entrega a merenda na porta, aos pais e responsáveis pelas crianças”.
Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), o momento não é ideal para discutir a volta às aulas. Além disso, segundo o parlamentar, o Projeto de Lei é inconstitucional. “O projeto continua com o voucher na educação infantil, destinando recursos públicos para entidades com fins lucrativos, o que a Constituição Federal proíbe”.
Aprovação de abertura de CPI
Além da discussão do PL da educação municipal e de temas relacionados à capital paulista, os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária desta terça-feira, por 28 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a abertura de uma CPI para investigar eventuais fraudes de sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços) por simulação de endereço. A Comissão irá apurar empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto.
O requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentado pelo vereador Ricardo Nunes (MDB). “O trabalho que a Câmara fez em todas as CPIs, e assim vai continuar, é de corrigir aquilo que alguém fez de ilegalidade contra a cidade. Nós vamos investigar aquilo que é de interesse do município. Se houver eventualmente alguma fraude, a cidade vai querer de volta aquilo que lhe é de direito”.
A vereadora Janaína Lima (NOVO) votou contra a abertura da CPI. Para ela, o atual momento demanda outras preocupações. “Eu gostaria aqui de gerar para reflexão que a Casa se atentasse para a necessidade da população, que hoje a discussão da cidade e do Brasil se pauta no tema da educação”.
Contrário à criação da CPI, o vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) se posicionou. “A CPI serve para investigar assuntos relacionados ao município que estejam em alta, que sejam de urgência. Em relação aos bancos, nós já tivemos uma CPI, que fez um trabalho riquíssimo e teve seus resultados com o relatório aprovado. Não cabe agora tratar do mesmo tema, investigar as mesmas coisas e as mesmas instituições”.
O vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) também registrou voto desfavorável. O parlamentar elogiou o recente trabalho da CPI da Sonegação Tributária, que recuperou dívidas bilionárias para os cofres públicos, mas ponderou. “Tem muitas CPIs com temas mais interessantes na fila”.
A abstenção de voto foi registrada pela vereadora Soninha Francine (CIDADANIA).
Clique aqui para assistir ao Colégio de Líderes. Já a Sessão Ordinária está disponível nesta página da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
