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Ministro da Infraestrutura visita Arco Metropolitano do Rio

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e representantes da bancada fluminense visitaram hoje (16) as obras de manutenção rodoviária da BR-493, conhecida como Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, no trecho Manilha-Santa Guilhermina, e as obras da Avenida Portuária.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a concessão do Arco Rodoviário do Rio entrará em audiência pública em novembro, e o leilão está previsto para 2021. Os investimentos estimados alcançam cerca de R$ 15 milhões.

Freitas observou que, até que o processo de concessão seja realizado, é necessária ajuda da bancada para direcionar recursos não só para a BR-493, mas para outras obras de infraestrutura do estado. O ministro foi informado de  que o Projeto de Lei 40/2020 (PLN 40) está pronto para ser encaminhado ao Parlamento e abre crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Ele disse acreditar que o PLN 40 traga recursos para a BR-493. “A gente alarga com R$ 40 milhões para fazer serviços emergenciais.”

Durante a visita, o ministro disse que viu muita coisa pronta que não está ainda acessível ao usuário. “Ou seja, se a gente botar uma grana agora e começar a atacar imediatamente, vai em pouco tempo ter condição de entregar muita coisa para a sociedade. Isso vai, sobretudo, ajudar a salvar vidas, que é o mais importante, e a restabelecer a sensação de segurança [para a sociedade], que está perdida.”

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Obras

As obras de manutenção no Arco Rodoviário envolvem trabalhos de conservação e recuperação da BR-493, que vêm sendo realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no entroncamento da BR-101/RJ (Manilha) com a BR-040/116/RJ. A obra completa de manutenção se estenderá do Km 0 ao Km 25,20. O trecho inclui ainda três viadutos,entre os quais o Trevo do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O Dnit já investiu na conservação da rodovia R$ 10 milhões.

A obra atende diretamente os municípios de Itaguaí, Magé, Guapimirim, Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados e Seropédica, integrando as regiões produtoras com o porto e beneficiando o acesso e a mobilidade à capital fluminense, informou o Dnit.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a BR-493 interliga duas importantes rodovias – BR-101 e BR-116. Esse segmento da rodovia reduz o congestionamento na Ponte Rio-Niterói e na Via Dutra.

Avenida Portuária

Tarcísio Freitas visitou ainda a Avenida Portuária, que está com 95% das obras concluídas e tem previsão de entrega para o primeiro trimestre do ano que vem. No último dia 14, a Ecoponte obteve acesso à área da Aeronáutica que, até então, estava em disputa judicial entre os militares e os locatários. No trecho de100 metros, serão construídos três pilares que servirão para concluir a conexão em viaduto na Rua Prefeito Julio de Moraes Coutinho com a Avenida Brasil, informou a Ecoponte.

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Essa via terá dois sentidos e será exclusiva para veículos de carga. Os investimentos demandados somam R$ 450 milhões e englobam a alça de ligação da Ponte Rio-Niterói para a Linha Vermelha, que foi entregue em 15 de fevereiro passado.

Quando a obra estiver concluída, o volume de tráfego previsto será em torno de 2,6 mil veículos por dia nos dois sentidos. A via vai desafogar o trânsito de veículos de carga que saem do Porto do Rio pelo Portão 32 e seguem para a Avenida Brasil, e também no sentido contrário.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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Ministro do STF quer fim das revistas de visitantes em presídios

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin em seu voto hoje (28/10) declarou ser ilegal as revistas íntimas realizadas em visitantes nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

Em seu voto, Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.

Para o ministro, devem ser adotados procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.

Além disso, Fachin declarou que os materiais ilegais que sejam encontrados nas revistas não podem ser usados para embasar condenações por tráfico de drogas.

“A revista vexatória confere tratamento desumano e degradante, incompatível com a Constituição”, disse o ministro.

Após o voto de Fachin, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (29). Mais nove ministros devem votar.

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O caso julgado envolve uma mulher condenada na primeira instância por tráfico após ser flagrada tentando entrar em um presídio com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina. De acordo com o processo, o irmão dela era o destinatário da droga. O caso aconteceu em Porto Alegre.

Em seguida, a segunda instância absolveu a acusada por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal. Após a decisão, o Ministério Público recorreu ao Supremo.

Durante o julgamento, o procurador do Rio Grande do Sul, Fabiano Dalazen, disse que revista intima não viola o direito à intimidade. Segundo o procurador, a revista é medida excepcional, em local reservado e realizado por uma servidora, somente quando existir “fundada suspeita” de tráfico na entrada nos presídios do estado.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, reconheceu os abusos que são cometidos nas revistas íntimas e afirmou que nenhum membro do Ministério Público pede a condenação de alguém para tirar a dignidade de parentes de presos. No entanto, defendeu que a inspeção pessoal deve ocorrer excepcionalmente.

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“A criação de uma via de imunidade com acesso aos presídios, sob o pálio da proteção da intimidade, sob o pálio da proteção dos corpos, coloca em risco muitos estágios da segurança”, afirmou.

Com informações da agência Brasil.

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