BRASIL

Governo publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

Publicados

em


.

O governo federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Leia Também:  Medida aprovada em comissão propõe nova disciplina na rede pública de ensino

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios

Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

Leia Também:  Selo de turismo certificará higiene e prevenção contra a covid-19

As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

BRASIL

Engajamento da população é vital para evitar incêndio na natureza

Publicados

em


.

O coordenador de Educação Ambiental do Projeto Bichos do Pantanal, do Instituto Sustentar, Mahal Massavi, disse que o engajamento da população é essencial para a prevenir incêndios. Segundo ele, a educação tem que começar desde os primeiros anos das crianças, tanto em casa quanto nas escolas.

Para o ambientalista, a prática de queimadas é uma característica do Brasil, que pode ser notada em especial no estado do Mato Grosso, entendida sempre como um forma de auxiliar na limpeza do terreno. “O comportamento não surgiu agora. É histórico, centenário, disse o coordenador. “Mato Grosso tem o perfil da cultura agrícola e a questão do fogo é mais intensa ainda ali.”

Para mudar a conduta, ele considera importante uma ação engajada da população. “O que a gente vislumbra nesse processo é realmente motivar as pessoas, através da educação ambiental, para uma nova fórmula de vínculo, uma nova forma de estar na natureza e pensar aquele espaço como um espaço meu e do outro também, de coletividade, de que o fogo, na verdade, causa muito mais prejuízos do que vantagens que, no caso aqui, seria limpeza”, afirmou.

Fora de controle

Mahal Massavi avaliou que agora, a questão ficou fora de controle. “O fogo ateado em uma propriedade dificilmente poderá ser controlado pelo proprietário da terra para ficar delimitado. Em função da estiagem, toda a vegetação no Pantanal, principalmente, que é uma região que está sofrendo bastante, fica muito seca porque as árvores perdem as folhas e isso gera um combustível muito fácil de pegar fogo.”

Segundo Massavi, dentro de casa ou na escola a criança tem que ser motivada a pensar que o fogo é prejudicial e que, se ela coloca fogo no seu quintal, em uma propriedade, aquilo vai afetar todo mundo, em uma escala local, regional e global. “Esse pequeno discurso, essa pequena construção que a gente acha inicialmente que é uma ideia romântica, vai trazer um efeito gigantesco e em escala”.

Leia Também:  Rio tem menor número de mortes violentas intencionais desde 1998

A criança passa a entender que aquele espaço é um espaço de pertencimento para ela também, onde ela vivencia experiências e que ela tem responsabilidade por esse espaço.

Para o educador ambiental, nas últimas décadas, o Brasil perdeu muito esse papel das escolas. “A escola deixa de fazer isso e a família também, onde a educação é precária, pais que não estão presentes. E esse senso de pertencimento e de responsabilidade deixa de estar nas crianças”, disse.

Despertar

O Projeto Bichos do Pantanal, patrocinado pela Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, tem como objetivo despertar nas crianças essa nova forma de vínculo, de estar na natureza, vendo-a como um espaço dinâmico, que envolve não só o espaço físico, mas tudo que está inserido ali, como os animais.

O projeto promove visitas semanais nas escolas, durante as quais acompanha professores e alunos, principalmente das séries iniciais, levando as crianças até áreas naturais ou dentro das cidades, para reforçar que elas fazem parte do espaço e que qualquer ação que provoquem vai determinar uma reação naquele local. O objetivo é mudar a mentalidade e a postura vigente até agora.

O Bichos do Pantanal atua nos municípios de Cáceres e Porto Estrela, que apresentam dois biomas importantes do Brasil, que são o Cerrado e o Pantanal. Mahal Massavi afiançou, porém, que a educação ambiental alcança uma dimensão bem maior. O projeto almeja se estender para outras localidades mas, para isso, depende do orçamento que recebe através do Programa Petrobras Socioambiental.

Parcerias

O projeto tem parcerias com  o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas unidades de conservação. Nos dois municípios de Mato Grosso (Cáceres e Porto Estrela) há duas estações ecológicas: Taiamã, que fica ao longo do Rio Paraguai, localizada na planície pantaneira, com grandes campos inundáveis; e Serra das Araras, que fica no planalto, região de cerrado. Ali já se tem, há muitos anos, um bom controle do fogo, disse o coordenador. As queimadas nessa estação são sempre contidas com muita eficácia, graças ao trabalho dos chefes das unidades. “As crianças conseguem perceber como é importante a manutenção dessas áreas para a biodiversidade”.

Leia Também:  Coronavírus em SC: Governo do Estado entrega 20 respiradores a hospitais do Sul de Santa Catarina

Além do ICMBio, o projeto tem parcerias com prefeituras locais, escolas, fundações. “É uma rede de cooperação com outros projetos e instituições no sentido de alcançar esse objetivo, que é motivar essa nova conduta”. Por meio dessa rede colaborativa, o projeto trabalha para formar gestores que descubram potencialidades que promovam o desenvolvimento sustentável. Uma das principais linhas com essa meta é o ecoturismo local, que atua, em especial, com proprietários de grandes fazendas, que acabam deixando no passado a prática das queimadas, tão prejudicial ao meio ambiente.

Fazendeiros

Os fazendeiros que aderiram ao programa do ecoturismo deixaram de fazer queimadas. “Isso é importante, quando a pessoa passa a enxergar e se vê como parte do processo e tem um retorno financeiro. Essa geração de renda foi fundamental para que se mudasse também essa visão, para que se entendesse que a floresta em pé, que os animais vivos, trazem muito mais retorno, até retorno financeiro, do que ir lá e matar e colocar fogo”, disse Massavi.

Segundo o Projeto Bichos do Pantanal, quase a totalidade dos focos de incêndios são provocados pela ação humana, seja intencional ou acidentalmente. O projeto reitera que há necessidade de um despertar do indivíduo e da coletividade para a conservação do meio ambiente, para garantir qualidade de vida para a população e para a própria sustentabilidade.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

DISTRITO FEDERAL

GOIÁS

SEGURANÇA

BRASIL E MUNDO

MAIS LIDAS DA SEMANA