BRASIL

Correios apresentam proposta de acordo coletivo de trabalho

Publicados

em


.

Os Correios, empresa responsável por grande parte da entrega de encomendas e pacotes em território nacional e que é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), apresentou uma proposta de acordo com os funcionários para evitar paralisações do serviço.

Segundo nota divulgada pela empresa, o trabalho de readequação da realidade da empresa vêm sendo feito em respeito à legislação e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As medidas visam, ainda, a saúde e o equilíbrio financeiro da instituição.

As negociações vêm sendo feitas em meio à alta do e-commerce – a movimentação de produtos vendidos online por lojas e pessoas de todas as regiões do país. O aumento ocorre por causa das restrições de comércio presencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Segundo os sindicatos de funcionários da empresa, a razão da greve seria uma série de ajustes em benefícios que alteraria benefícios e concessões já estabelecidos. 

A empresa informa que há vários pontos das reivindicações dos funcionários que não remetem ao acordo ofertado, como a modificação dos planos de saúde e a retirada de direitos, e que deve haver uma sensibilização para o momento delicado nacionalmente .

Veja a nota na íntegra:

“Desde o início de julho, os Correios têm negociado com as entidades representativas dos empregados os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021. Dando continuidade às ações de fortalecimento de suas finanças e consequente preservação de sua sustentabilidade, a empresa apresentou uma proposta que visa a adequar os benefícios dos empregados à realidade do país e da estatal. 

A primeira premissa é o ajuste dos benefícios concedidos pelos Correios ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando todos os direitos dos empregados. Tendo em vista a realidade financeira da empresa, com um cenário de dificuldades que tem se agravado a cada ano que passa, os Correios precisam se adequar não só ao que o mercado está praticando, mas, também, ao que está previsto na legislação.

Um outro ponto que merece atenção é a orientação de Governo: a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Economia, recomenda, há anos, que os Correios busquem não apenas o seu reequilíbrio financeiro, mas façam, também, a redução das concessões que extrapolam a legislação e oneram suas finanças – no sentido de adequar as relações trabalhistas das empresas públicas à CLT.

Leia Também:  Polícia investiga morte de dois homens sob suspeita de envenenamento

Com a pandemia, surgiram ainda novos desafios de adaptação para a empresa continuar prestando serviços com qualidade e segurança para todos, além de mudanças na característica de obtenção de receita da estatal. Isso porque uma tendência que deveria acontecer daqui a alguns anos foi acelerada, ocasionando a queda brusca nas postagens de cartas e um forte impacto na fonte de receita dos Correios.

Assim, a proposta formulada e apresentada pela empresa atende às diretrizes do Governo Federal no sentido de primar pela redução dos efeitos negativos da crise. Considerando o contexto econômico atual e as projeções futuras em razão da pandemia, a empresa tem buscado tratar junto às entidades representativas um acordo que assegure a manutenção dos empregos.

A recusa das entidades em compreender a situação da empresa, no entanto, provocou reações impróprias. Em resposta à proposta apresentada pelos Correios, representantes sindicais iniciaram a veiculação de diversas comunicações inverídicas, provocando confusão nos empregados acerca dos termos da proposta. Tal iniciativa culminou, na manhã do dia 30 de julho, com o envio de um documento à empresa, comunicando a deflagração de uma greve no próximo dia 4 de agosto.

Em razão da recente divulgação de informações incorretas a respeito da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, os Correios vêm esclarecer os seguintes pontos:

•    não procede a afirmação de que a empresa propõe modificar os termos do plano de saúde dos empregados. Tal como descrito na proposta apresentada às entidades representativas, trata-se de mera adequação do texto referente às obrigações dos Correios para com a manutenção do benefício mencionado, que seguirá operando nos termos em vigor. Trata-se, portanto, de tentativa de confundir a opinião pública quanto ao tema;

•    a empresa não pretende suprimir direitos dos empregados, ao contrário do que tem sido afirmado, uma vez que esses são garantidos por lei. A proposta dos Correios objetiva ajustar o rol de benefícios concedidos à categoria em anos anteriores. Dessa forma, por tratar-se de concessões negociadas, a repactuação ou exclusão destas não configura perda de prerrogativas legais. 

Diante do exposto, observa-se a tentativa de promover confusão entre direitos e benefícios, recurso já utilizado pelas entidades representativas em ocasiões anteriores. 

Leia Também:  SP e BID assinam acordo para apoiar a retomada do turismo no estado

Vale ressaltar que os Correios, como boa parte das empresas brasileiras, precisa se adequar à nova realidade e aos desafios trazidos pela crise sanitária. Neste momento, em que milhões de pessoas encontram-se desempregadas e companhias têm encerrado suas atividades, a estatal deve prezar por sua sustentabilidade enquanto empresa pública dos brasileiros, buscando adequar-se ao que é praticado no mercado. Portanto, a proposta de acordo apresentada almeja suspender benefícios incompatíveis com a situação econômica da instituição e do país.

Para entender o intuito da empresa ao apresentar a proposta em questão, pode-se analisar a recomendação de ajuste referente ao ticket refeição: nos termos vigentes, sua concessão extrapola a jornada laboral, alcançando o recesso semanal e as férias dos empregados. O que a empresa propõe é a redução do benefício de forma a contemplar apenas os dias efetivamente trabalhados. A proposição mencionada, caso prospere, representará para a empresa uma economia da ordem de R$ 20 milhões mensais. 

Pode-se também exemplificar com a adequação da remuneração de férias, atualmente em 2/3 de adicional ao salário, quando a CLT garante ao trabalhador 1/3 de incentivo no período de descanso.

A economia prevista com o ajuste dos benefícios hoje concedidos fora do que está estipulado na CLT será de mais de R$ 600 milhões ao ano. Assim como os demais pontos constantes na proposta da empresa, ações como as citadas compõem o rol de medidas da Administração dos Correios em prol da sustentabilidade da estatal.

Quanto à possível deflagração de greve comunicada por uma das entidades representativas dos empregados, a empresa ressalta que já possui um plano de contingência formulado para garantir a continuidade de suas atividades, sobretudo nesse momento em que os serviços da empresa são ainda mais essenciais para pessoas físicas e jurídicas.

A empresa reafirma que é dever de todos, empregados e dirigentes, prezar pela manutenção das finanças dos Correios e, consequentemente, dos empregos dos trabalhadores. Portanto, a instituição, certa do compromisso e da responsabilidade de seus empregados com a população e o país, espera que a adesão a uma possível paralisação, se houver, seja ínfima e incapaz de prejudicar o serviço postal e os brasileiros.”

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Geral

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

BRASIL

Agentes prisionais tiveram saúde mental abalada na pandemia,

Publicados

em


.

Pesquisa feita entre policiais penais e agentes prisionais de todo o país revelou que a maioria deles, 73,7%, relatam ter a saúde mental afetada por causa da pandemia de covid-19 e que o apoio institucional para lidar com essas emoções chegou a 5,1% deles. 

De acordo com a segunda fase da pesquisa Pandemia de Covid-19 e os Agentes Prisionais e Policiais Penais no Brasil, na percepção de 82,2% dos agentes prisionais, as tensões entre presos aumentaram após o início da pandemia.

A pesquisa foi feita pelo Núcleo de Estudos da Burocracia, da Fundação Getúlio Vargas (NEB/FGV) por meio de entrevista online a 613 profissionais da polícia penal de todas as regiões do Brasil, entre os dias 15 de junho e 1º de julho. Foram coletadas informações sobre a percepção dos profissionais sobre os impactos da pandemia de covid-19 no seu trabalho, no seu bem-estar e nas relações com os presos.

“É um tipo de trabalho para o qual não existe home office, eles não podem ficam em casa, precisam continuar fazendo o trabalho presencial e isso os coloca em um risco muito grande de serem contaminados e ao mesmo tempo de serem um vetor de transmissão porque no sistema penitenciário a doença não existe a não ser que entre, a não ser que alguém leve. E agora as visitas estão suspensas. Esses profissionais são o único vetor de transmissão possível caso não haja ninguém contaminado lá dentro”, afirmou uma das coordenadoras da pesquisa, Gabriela Lotta.

Segundo a pesquisa, entre os motivos para o aumento da tensão entre os detidos, os profissionais apontam a falta de contato com os familiares, de informações sobre o cenário real da pandemia, o medo de se contaminarem, a má alimentação e o isolamento. “Se pensarmos na perspectiva deste trabalhador, a situação é muito crítica. Ele trabalha em um lugar sabidamente insalubre, com superlotação e já sob tensão na normalidade. Durante a pandemia, estas condições se agravam, gerando alto sofrimento, ansiedade e stress”, analisa Gabriela.

Leia Também:  Municípios de baixo IDH terão banda larga móvel da TIM

O medo de contrair o novo coronavírus é o sentimento predominante nas duas fases da pesquisa, sendo que neste momento 80% dos respondentes relatam temer a contaminação.”Nós tivemos um crescimento do número de presos contaminados, de presos que já morreram e de policiais penais nessas duas situações”. A maioria (87%) dos agentes penitenciários afirmaram conhecer um colega de trabalho que foi diagnosticado com covid-19 e 67,8% conhecem algum preso que contraiu a doença. “Isso mostra que provavelmente temos uma enorme subnotificação também nos dados de contágio no sistema prisional”.

Quando questionados sobre se sentirem preparados para lidar com a pandemia da covid-19, 69% dos entrevistados disseram não se sentirem aptos ou em condições emocionais. Entre as razões para esse sentimento está o fato de que 48,8% dos entrevistados receberam Equipamento de Proteção Individual (EPI).

“Isso mostra uma realidade muito ruim em que temos mais de 50% dos profissionais comprando sua própria máscara ou sem utilizar dentro do sistema prisional. Esse dado também mostra que os estados não estão consolidados com a ideia de que o sistema precisa ter equipamento, ou não está fornecendo, o que onera esse funcionário ao ter que comprar esse equipamento e nós não sabemos a qualidade do que ele mesmo compra”.

Leia Também:  OIT alerta para impactos da pandemia no mercado de trabalho

A pesquisa revelou ainda que só 12,1% dos entrevistados receberam treinamento para enfrentar o novo coronavírus, o que segundo Gabriela, é importante porque a pandemia muda radicalmente a tipo de trabalho de quem está dentro do presídio. “Ele precisa se afastar, precisa trabalhar com novas metodologias para fazer escolta, revista ou qualquer tipo de interação com o preso. Se ele não tem treinamento isso significa que ele está sendo exposto a experimentações, a procedimentos que não são baseados em evidências e que podem aumentar a contaminação”.

Gabriela destacou também que a testagem, que seria essencial nesse tipo de atividade, só foi feita por 23% desses trabalhadores. “Isso varia nos estados, mas ainda assim o estado que testou mais foi 40%. Esse profissional não pode entrar no presídio se estiver contaminado. O teste é uma forma de tirar da linha de frente um agente que esteja doente assintomático, por exemplo, e que pode levar a doença para dentro”.

Os agentes prisionais relatam na pesquisa que houve, de sua parte, mudança nas interações com os presos (85,3%) e nas dinâmicas de trabalho (80,4%), com aumento de protocolos pessoais de higiene, distanciamento dos colegas de trabalho e aumento da demanda de serviço por causa da redução dos servidores na ativa. O distanciamento ou frieza e o medo com relação aos presos são os sentimentos mais comuns, respectivamente, para 49% e 47% dos respondentes.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

DISTRITO FEDERAL

GOIÁS

SEGURANÇA

BRASIL E MUNDO

MAIS LIDAS DA SEMANA