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Concorrentes podem agendar reunião para tirar dúvidas sobre Matadouro de Viçosa

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Com 90% das obras concluídas, o Matadouro Regional de Viçosa se tornou objeto de concessão, cuja etapa de Consulta Pública segue disponível até o próximo dia 03 de dezembro no site da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri): www.agricultura.al.gov.br/editais/2020/consulta-publica-matadouro-vicosa-al/.

Durante o mesmo período, as empresas interessadas em disputar o certame podem agendar reuniões individuais junto a Alagoas Ativos – empresa pública estadual responsável pela elaboração da licitação – para esclarecer dúvidas e enviar sugestões sobre o processo de Concorrência Pública. É o chamado roadshow. Para participar, basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e solicitar o dia e o horário para a realização do encontro.

“O roadshow é um momento de reuniões individuais com cada empresa interessada na concessão, para que elas tirem suas dúvidas e apresentem críticas ao projeto”, explica Antônio Tenório Cavalcante Neto, diretor-presidente da Alagoas Ativos. “Com base nessas conversas, o Estado pode decidir fazer adequações antes da publicação da versão final do edital. Dessa forma, evitamos que a licitação seja deserta”, assinala.

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Além da consulta pública e do roadshow, o Governo de Alagoas realizou ontem (18) uma audiência pública na Câmara Municipal de Viçosa, onde foi apresentado o projeto preliminar do edital e registradas as contribuições da sociedade civil, dos concorrentes e da população em geral sobre a concessão, que vai beneficiar o abastecimento e a economia de pelo menos 12 municípios alagoanos situados na região do Vale do Paraíba.

Logo de início, o funcionamento do novo Matadouro Regional de Viçosa poderá aumentar a atual capacidade de produção, que é de 140 animais por dia – 50 bovinos, 50 suínos e 40 caprinos/ovinos –, e incorporar atividades relacionadas ao abate, como o processamento de couro, peles e chifres.

Ao final do processo, a empresa vencedora terá um prazo de até 2 anos para finalizar as obras, adquirir maquinário e iniciar a operação do equipamento. A outorga permitirá a gestão do abatedouro por 25 anos e tem lance mínimo inicial de R$ 10 mil.

COMO PARTICIPAR:

CONSULTA PÚBLICA
Quando: até 03 de dezembro
Onde: www.agricultura.al.gov.br/editais/2020/consulta-publica-matadouro-vicosa-al/
Público-alvo: sociedade civil e empresas interessadas

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ROADSHOW
Quando: até 03 de dezembro
Onde: agendamento de reuniões pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Público-alvo: empresas interessadas

Fonte: Governo AL

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Alagoas

Saneamento básico: concessão de serviços de Alagoas é exemplo para o Brasil

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Um exemplo para o Brasil. Foi dessa forma que os participantes do Seminário Visão do Saneamento – Brasil e Rio de Janeiro, promovido nesta segunda-feira (23) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), se referiram à concessão dos serviços regionalizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió feita pelo Governo de Alagoas. 

O governador Renan Filho participou do evento, que teve transmissão on-line através do YouTube, e contou com nomes como o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; a secretária especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier; e o integrante do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cláudio Frischtak.

Entre os participantes, o consenso foi de que Alagoas deu exemplo ao Brasil ao promover, no dia 30 de setembro, a maior operação de concessão de serviço público do ano no país, por meio do leilão realizado na B3, em São Paulo, vencido pela empresa privada de saneamento básico BRK Ambiental por R$ 4,6 bilhões.

A empresa assumirá a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió, que reúnem 1,5 milhão de habitantes, administrados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A estatal permanece, estrategicamente, atuando na produção e tratamento da água, garantindo a segurança hídrica ao sistema.

Após apresentar a proposta de maior outorga fixa ao Estado, com o valor de R$ 2 bilhões, a BRK assina um contrato de 35 anos e será responsável por investir R$ 2,6 bilhões em infraestrutura ao longo do período de concessão, sendo R$ 2 bilhões já nos seis primeiros anos. “Esse investimento para Alagoas será fundamental. Isso significa aproximadamente de 6 a 7% do nosso PIB, algo muito significativo”, ponderou Renan Filho.

O ministro Paulo Guedes afirmou que o Governo de Alagoas movimentou-se exemplarmente tendo em vista a aprovação e a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no país. “Deu exemplo para o Brasil inteiro de como será o futuro. E o BNDES está à disposição para expandir o crédito, ajudar nesse ajuste estrutural e permitir essa transformação do Estado brasileiro”, disse o ministro da Economia. 

A BRK Ambiental deve garantir a universalização dos serviços de água nos próximos seis anos na região coberta pelo contrato de concessão da Casal. Atualmente, 89% da população local tem acesso ao recurso. 

“Alagoas, por ter sido o Estado pioneiro na concessão, vai ter avanços em esgotamento sanitário e no abastecimento de água tratada”, pontuou o presidente da Firjan. 

Em relação ao esgotamento sanitário, o prazo para que 90% da população atendida pela Casal tenha o serviço será de 16 anos. Hoje, 27% conta com tratamento de esgoto. Outra meta do contrato é a redução do índice de perdas, que deverá passar dos atuais 59% para, no máximo, 25%.

Novos blocos

Martha Seillier destacou que o Governo de Alagoas conseguiu com um bom projeto trazer investimentos para o Estado com a universalização dos serviços de água e esgoto para quase metade da sua população com uma concessão que não tem a base tarifária em vigor na atualidade. 

“Esse é um ponto importante porque as pessoas criticam muito esse processo de concessão, de atrair parceiros privados, entendendo que, necessariamente, isso vai significar aumento tarifário para a população. A verdade é que a gente consegue com bons estudos de viabilidade, boas precificações e bons contratos garantir investimentos vultosos para o Estado com tarifas módicas, isso porque o investidor privado tem obrigação de melhorar os índices de prestação de serviço, de eficiência e reduzir perdas”, explicou a secretária especial.

O presidente do BNDES afirmou que o estado do Rio de Janeiro precisa seguir o exemplo exitoso de Alagoas e fazer a concessão dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).  “Trata-se de um projeto muito bem estruturado, muito avançado cujo edital precisa sair esse ano. O Estado do Rio, o povo carioca, merece que o edital da CEDAE seja lançado este ano para não correr riscos”, ponderou Montezano. 

“Alagoas deu um excelente exemplo, esse é um movimento brilhante. Está na hora de nosso Estado do Rio, nós fluminenses darmos também esse exemplo”, acrescentou Cláudio Frischtak, economista e especialista em infraestrutura.

Em sua fala, Renan Filho anunciou que, em breve, Alagoas fará a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de novos blocos. “Estamos bem próximo disso. A Assembleia Legislativa está se debruçando acerca do último projeto que precisa ser aprovado no âmbito legislativo para que a gente publique o novo edital”, informou.

Fonte: Governo AL

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